Colégio Tiradentes Concursos

Exercícios de fixação

Cecilia Amaral

Direito Previdenciario

Exercícios de fixação

- 03/04/2009-

Exercícios de fixação 1: 1- As empresas contribuem para a Seguridade Social, exceto:

a) sobre a folha de sal?os b) sobre o concurso de progn?cos c) sobre a receita ou o faturamento d) sobre rendimentos pagos a pessoas f?cas mesmo sem v?ulo empregat?o e) sobre o lucro.

2 � N?se configuram em base de c?ulo das contribui?s sociais destinadas ?eguridade Social:

a) o valor dos bens e servi? importados do exterior; b) a receita ou faturamento; c) a receita obtida com exporta?s; d) a receita bruta da comercializa? da produ? rural; e) a receita bruta proveniente dos eventos desportivos.

3 � S?contribuintes obrigat?s da Previd?ia Social, exceto:

a) os segurados; b) as empresas; c) os desempregados; d) as pessoas que exercem atividade laboral por conta pr?a; e) as pessoas que mant?empregados dom?icos em sua resid?ia.

4 � ?princ?o da Seguridade Social:

a) a universalidade do financiamento; b) a seletividade da base de financiamento; c) a equidade na forma de distribui? dos benef?os e servi?; d) a preced?ia do custeio; e) o car?r democr?co e centralizado da administra? com tr?ice gest?

5 � Integram o sal?o de contribui? do empregado:

a) todos os rendimentos pagos ao trabalhador, n?importando seu valor; b) as f?as pagas na vig?ia do contrato de trabalho ou na rescis? c) os abonos, tais como o do PIS-PASEP e o pecuni?o, resultante da venda das f?as; d) a gratifica? natalina e o 13o. proporcional; e) o aviso pr?o indenizado e as f?as proporcionais pagas na rescis?do contrato de trabalho.

6 � S?obriga?s da empresa, exceto:

a) Inscrever o contribuinte individual que lhe preste servi?, caso n?inscrito na Previd?ia Social. b) Lan? em t?los pr?os de sua contabilidade os fatos geradores de contribui?s, as contribui?s devidas, as contribui?s descontadas e os totais recolhidos;
c) Deixar de distribuir dividendos, caso esteja em d?to; d) Apresentar mensalmente a GFIP; e) Deixar de arrecadar a contribui? devida pelos seus empregados ?eguridade Social.

7 � Contribuem sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural:

a) as agroind?ias de carcinicultura; b) as usinas de cana de a?ar; c) as agroind?ias de piscicultura; d) as agroind?ias de avicultura; e) as agroind?ias que fabricam pasta celul?a a partir de madeira reflorestada.

8 � S?percentuais contributivos devidos pelos segurados:

a) segurados especiais � 2,1% para a seguridade social, sobre a receita bruta da comercializa?; b) contribuintes individuais � 8%, 9% ou 11% sobre seu sal?o de contribui?; c) avulsos � 11% ou 20% sobre seu sal?o de contribui?; d) Microempreendedor Individual � MEI � 11% sobre um sal?o-m?mo e) Religiosos � 8% sobre seu sal?o de contribui?.

9 � Marque a alternativa correta quanto ?mpresa e entidade a ela equiparada e sua contribui? para a Seguridade Social:

a) Supermercado optante pelo SIMPLES NACIONAL � 20% sobre a remunera? dos empregados. b) Associa? de futebol que mant?equipe de futebol profissional � 5% sobre a receita bruta obtida com patroc?o. c) Empresa exclusivamente produtora rural pessoa jur?ca � 20% sobre a remunera? dos empregados. d) Agroind?ia de piscicultura � 2,5% sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural pr?a ou adquirida de terceiros industrializada ou n? e) Institui?s financeiras � 15% mais 2,5% sobre o valor bruto da nota fiscal contra elas emitida por cooperativa de trabalho.

10- Quanto aos respons?is e aos prazos de recolhimento, marque a alternativa correta:

a) Os empregados dom?icos recolhem sua contribui? no dia 15 do m?seguinte; b) O ?o gestor de m?de-obra recolhe a contribui? do operador portu?o e do avulso no dia 15 do m?subseq?e. c) As contribui?s incidentes sobre o d?mo terceiro do empregador dom?ico e do seu empregados s?recolhidas pelo empregador no dia 15 de dezembro. d) As miss?diplom?cas estrangeiras em funcionamento no Brasil descontam a contribui? devida pelo contribuinte individual que lhes preste servi? e recolhem tal contribui? no dia 20 do m?seguinte. e) O adquirente de produtos de produtor rural pessoa jur?ca ret?a contribui? do produtor e a recolhe no dia 20 do m?subseq?e.



COMENTRIO SOBRE EXERC?IO DE FIXA?O 1:

1- As empresas contribuem para a Seguridade Social, exceto: a) sobre a folha de sal?os => b) sobre o concurso de progn?cos c)sobre a receita ou o faturamento d) sobre rendimentos pagos a pessoas f?cas mesmo sem v?ulo empregat?o e) sobre o lucro.

COMENTRIO: A empresa, nos termos do artigo 195 da Constitui? Federal contribui sobre a folha de sal?os e demais rendimentos pagos ou creditados a qualquer t?lo a pessoa f?ca sem v?ulo empregat?o, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro. N?h?revis?de que a empresa contribua sobre a renda l?ida obtida do concurso de progn?co. Se quis?emos definir o contribuinte, no caso de concursos de progn?cos, ter?os a sociedade como respons?l por este aporte de recursos, eis que qualquer indiv?o que fa?aposta em loterias, em prado de corrida ou compre cartelas de sorteio de n?os, estar?ontribuindo.

2 � N?se configuram em base de c?ulo das contribui?s sociais destinadas ?eguridade Social:

a) o valor dos bens e servi? importados do exterior; b) a receita ou faturamento; => c) a receita obtida com exporta?s; c) a receita bruta da comercializa? da produ? rural; d) a receita bruta proveniente dos eventos desportivos.

COMENTRIO: De acordo com o artigo 195 da Constitui? Federal s?bases de c?ulo das contribui?s sociais destinadas ?eguridade Social: o valor dos bens e servi? importados do exterior, bem como sobre o valor do faturamento e da receita.
O artigo 195 do Regulamento da Previd?ia Social determina a incid?ia de contribui?s sobre a receita bruta proveniente de eventos desportivos e sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural.
J? artigo 149 da Constitui? Federal determina a n?incid?ia de contribui?s sociais sobre receitas decorrentes de exporta?.
3 � S?contribuintes obrigat?s da Previd?ia Social, exceto:

a) os segurados; b) as empresas; => c) os desempregados; d) as pessoas que exercem atividade laboral por conta pr?a; e) as pessoas que mant?empregados dom?icos em sua resid?ia.

COMENTRIO: O exerc?o de atividade remunerada determina a filia? obrigat? ?revid?ia Social determinando a obriga? de se inscrever e de contribuir. Assim, os segurados, assim como as pessoas que exercem atividade laboral remunerada, contribuem obrigatoriamente para a Seguridade Social.
As empresas e os empregadores dom?icos tamb?s?contribuintes obrigat?s, nos termos tanto do artigo 195 da Constitui? quanto do artigo 195 do Regulamento da Previd?ia Social.
Inexiste previs?de que os desempregados contribuam para a Previd?ia Social de forma obrigat?. Se quiserem podem contribuir como segurados facultativos.

4 � ?princ?o da Seguridade Social:

a) a universalidade do financiamento; b) a seletividade da base de financiamento; c) a equidade na forma de distribui? dos benef?os e servi?; => d) a preced?ia do custeio; e) o car?r democr?co e centralizado da administra? com tr?ice gest?

COMENTRIO: De acordo com o art. 194 da Constitui? Federal, s?princ?os da Seguridade Social: a universalidade do ATENDIMENTO e da COBERTURA, a seletividade e distributividade de BENEFICIOS E SERVI?S, a equidade na forma de PARTICIPA?O NO CUSTEIO, o car?r democr?co e DESCENTRALIZADO da administra?, mediante gest?QUADRIPARTITE.

O artigo 195 da Constitui? Federal determina que n?pode ser criado, majorado ou estendido benef?o sem a fonte de custeio total. Esse ? PRINC?IO DA PRECED?CIA DO CUSTEIO.

5 � Integram o sal?o de contribui? do empregado:

a) todos os rendimentos pagos ao trabalhador, n?importando seu valor; b) as f?as pagas na vig?ia do contrato de trabalho ou na rescis? c) os abonos, tais como o do PIS-PASEP e o pecuni?o, resultante da venda das f?as; => d) a gratifica? natalina e o 13o. proporcional; e) o aviso pr?o indenizado e as f?as proporcionais pagas na rescis?do contrato de trabalho.

COMENTRIO:

Embora todos os rendimentos pagos ao trabalhador, excetuadas as parcelas n?integrantes do artigo 214, � 9o do Regulamento da Previd?ia Social, fa? parte do sal?o-de-contribui?, existe um LIMITE MXIMO.
As f?as pagas na vig?ia do contrato de trabalho integram o sal?o-de-contribui?, mas os valores de f?as pagas na rescis?t?car?r indenizat?, n?fazendo parte, portanto, do sal?o-de-contribui?.
Os abonos integram o sal?o-de-contribui?, mas o abono do PIS-PASEP e o pecuni?o, resultante da venda das f?as, n?integram.
A gratifica? natalina e o 13o. proporcional integram o sal?o-de-contribui?.
O aviso pr?o indenizado INTEGRA o sal?o-de-contribui? mas as f?as proporcionais pagas na rescis?do contrato de trabalho t?car?r indenizat?, n?fazendo parte, portanto, do sal?o-de-contribui?.
. 6 � S?obriga?s da empresa, exceto:

a) Inscrever o contribuinte individual que lhe preste servi?, caso n?inscrito na Previd?ia Social. b) Lan? em t?los pr?os de sua contabilidade os fatos geradores de contribui?s, as contribui?s devidas, as contribui?s descontadas e os totais recolhidos; c) Deixar de distribuir dividendos, caso esteja em d?to; d) Apresentar mensalmente a GFIP; => e) Deixar de arrecadar a contribui? devida pelos seus empregados ?eguridade Social.

COMENTRIO: Est? empresa obrigada a deixar de arrecadar a contribui? dos seus empregados? Claro que n?

7 � Contribuem sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural:

a) as agroind?ias de carcinicultura; => b) as usinas de cana de a?ar; c) as agroind?ias de piscicultura; d) as agroind?ias de avicultura; e) as agroind?ias que fabricam pasta celul?a a partir de madeira reflorestada.

COMENTRIO: As agroind?ias em geral contribuem sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural pr?a ou adquirida de terceiros industrializada ou n? Existe, por? um grupo de agroind?ias que contribuem sobre a remunera? paga aos empregados e avulsos, mas n?sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural. Elas se dedicam ?tividade de carcinicultura, piscicultura, avicultura, suinocultura e ao processamento qu?co de madeira florestada ou reflorestada, inclusive fabrica? de pasta celul?a (G5).
Esse grupo, portanto, n?contribui sobre a receita bruta da comercializa? da produ?.
A usina de cana de a?ar n??o G5, devendo contribuir sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural.

8 � S?percentuais contributivos devidos pelos segurados:

a) segurados especiais � 2,1% para a seguridade social, sobre a receita bruta da comercializa?; b) contribuintes individuais � 8%, 9% ou 11% sobre seu sal?o de contribui?; c) avulsos � 11% ou 20% sobre seu sal?o de contribui?; => d) Microempreendedor Individual � MEI � 11% sobre um sal?o-m?mo e) Religiosos � 8% sobre seu sal?o de contribui?.

COMENTRIO: Os segurados especiais contribuem para a seguridade social com 2%, sobre a receita bruta da comercializa?. O percentual de 0,1% diz respeito ao SAT/GILLRAT.
Os contribuintes individuais contribuem com 20% sobre seu sal?o de contribui?, podendo contribuir com 11% caso prestem servi? ?mpresa ou optem pela inclus?previdenci?a.
Os avulsos contribuem com 8%, 9% ou 11% sobre seu sal?o de contribui?.
O Microempreendedor Individual � MEI, optando pela inclus?previdenci?a ou plano de previd?ia simplificado, contribui com 11% sobre um sal?o-m?mo Os religiosos s?segurados obrigat?s na categoria de contribuintes individuais, devendo contribuir com 20% sobre seu sal?o de contribui?.

9 � Marque a alternativa correta quanto ?mpresa e entidade a ela equiparada e sua contribui? para a Seguridade Social:

a) Supermercado optante pelo SIMPLES NACIONAL � 20% sobre a remunera? dos empregados. => b) Associa? de futebol que mant?equipe de futebol profissional � 5% sobre a receita bruta obtida com patroc?o. c) Empresa exclusivamente produtora rural pessoa jur?ca � 20% sobre a remunera? dos empregados. d) Agroind?ia de piscicultura � 2,5% sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural pr?a ou adquirida de terceiros industrializada ou n? e) Institui?s financeiras � 15% mais 2,5% sobre o valor bruto da nota fiscal contra elas emitida por cooperativa de trabalho.

COMENTRIO: A contribui? b?ca patronal de um supermercado optante pelo SIMPLES NACIONAL vai ser inclu? no recolhimento unificado, n?sendo paga em separado.
Uma empresa exclusivamente produtora rural pessoa jur?ca n?contribui com 20% sobre a remunera? dos seus empregados, substituindo essa contribui? pela de 2,5% sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural.
As agroind?ias de piscicultura s?do G5 n?contribuem com 2,5% sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural.
As institui?s financeiras, quando contratam cooperados, atrav?de sua cooperativa de trabalho, contribuem com 15% apenas sobre o valor bruto da Nota Fiscal de Servi? emitida pela cooperativa.
10- Quanto aos respons?is e aos prazos de recolhimento, marque a alternativa correta:

a) Os empregados dom?icos recolhem sua contribui? no dia 15 do m?seguinte; b) O ?o gestor de m?de-obra recolhe a contribui? do operador portu?o e do avulso no dia 15 do m?subseq?e. c) As contribui?s incidentes sobre o d?mo terceiro do empregador dom?ico e do seu empregados s?recolhidas pelo empregador no dia 15 de dezembro. d) As miss?diplom?cas estrangeiras em funcionamento no Brasil descontam a contribui? devida pelo contribuinte individual que lhes preste servi? e recolhem tal contribui? no dia 20 do m?seguinte. e) O adquirente de produtos de produtor rural pessoa jur?ca ret?a contribui? do produtor e a recolhe no dia 20 do m?subseq?e.

COMENTRIO: QUEST� NULA

Todas as alternativas est?incorretas.

Os empregados dom?icos, embora contribuintes, n?recolhem sua contribui? no dia 15 do m?seguinte: o EMPREGADOR DOM?TICO ?QUEM RECOLHE. O ?o gestor de m?de-obra recolhe a contribui? do operador portu?o e do avulso no dia 20 do m?subseq?e.
As contribui?s incidentes sobre o d?mo terceiro do empregador dom?ico e do seu empregados s?recolhidas pelo empregador no dia 20 de dezembro.
As miss?diplom?cas estrangeiras em funcionamento no Brasil N� descontam a contribui? devida pelo contribuinte individual que lhes preste servi? NEM recolhem tal contribui? no dia 20 do m?seguinte.
O adquirente de produtos de produtor rural pessoa jur?ca N� ret?a contribui? do produtor e a recolhe no dia 20 do m?subseq?e. Somente o adquirente de produtos rurais de produtores pessoas f?cas ou segurados especiais ret?a contribui? devida por esses produtores.