Colégio Tiradentes Concursos

Aulão Comentado

Cecilia Amaral

Direito Previdenciario

Aulão Comentado

- 03/05/2009-

1 - ANALISE AS ALTERNATIVAS ABAIXO:

I - O empregador dom?ico pode recolher a contribui? do segurado empregado a seu servi?e a parcela a seu cargo relativas ?ompet?ia novembro at? dia 20 de dezembro, juntamente com a contribui? referente ?ratifica? natalina - d?mo terceiro sal?o - utilizando-se de um ?o documento de arrecada?.

II - A empresa ou cooperativa adquirente, consumidora ou consignat?a da produ? fica obrigada a fornecer ao segurado especial c? do documento fiscal de entrada da mercadoria, onde conste, al?do registro da opera? realizada, o valor da respectiva contribui? previdenci?a

III - Cabe ao empregador, durante o per?o de licen?maternidade da empregada, recolher a contribui? devida pelo empregado dom?ico juntamente com a parcela da contribui? a seu cargo.

IV - O produtor rural pessoa f?ca e o segurado especial s?obrigados a recolher, diretamente, a contribui? incidente sobre a receita bruta proveniente da comercializa? de artigos de artesanato elaborados com mat?a-prima produzida pelo respectivo grupo familiar.

V � Integram o sal?o-de-contribui? do segurado empregado os valores pagos sob a forma de utilidades, inclusive a alimenta? concedida em canteiro de obras em localidade distante de sua moradia, que exija o pernoite do trabalhador no canteiro.

EST� CORRETAS:

a) I, II, III
b) I, II, IV
c) I, II, V
d) II, III, V
e) II, IV, V

2 � N?est?obrigados a contribuir para a Seguridade Social, exceto:

a) os segurados especiais sobre seu sal?o-de-contribui?;
b) as donas de casa sobre o valor correpondente a um sal?o-m?mo;
c) os produtores rurais pessoas f?cas sobre a remunera? dos empregados que lhes prestam servi?;
d) os ?os p?cos sobre a remunera? de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comiss?
e) os religiosos sobre seu sal?o-de-contribui?.

3 � Marque a alternativa que cont?previs?errada quanto ?ontribui? legalmente prevista, destinada ?eguridade Social, para os segurados:

a) Empregados e avulsos: 8%, 9% ou 11%, sobre seu sal?o-de-contribui?.
b) Contribuintes individuais que prestam servi? ?mpresa: 11% sobre sua remunera?.
c) Contribuintes individuais que exercem atividade por conta pr?a: 20% sobre seu sal?o-de-contribui?.
d) Segurados especiais: 2% para a Seguridade Social.
e) Empregados dom?icos: 8%, 9% ou 11%, sobre a remunera? registrada na sua Carteira de Trabalho, at? teto legalmente definido para o Regime Geral.

4 � N?integram o sal?o-de-contribui? as seguintes parcelas pagas pela empresa ao trabalhador, ou desembolsadas em benef?o do mesmo:

a) parcelas pagas in natura e o vale transporte;
b) complementa? de aux?o-doen? assegurada a empregados expostos a agentes nocivos, em gozo de benef?o, e a remunera? correspondente aos primeiros quinze dias de afastamento por doen?
c) sal?o maternidade e sal?o fam?a;
d) assist?ia m?ca e odontol?a estendida a todos os empregados da empresa, e seguro de vida em grupo acess?l a todos os empregados, desde que tais concess?tenham sido previstas em acordo ou conven? coletiva;
e) di?as para viagem em valor de 40% da remunera? mensal, e o valor pago a t?lo de f?as vencidas na rescis?de contrato de trabalho.

5 � Quanto ?obriga?s da empresa e outros contribuintes, n?est?orreto afirmar que:

a) A empresa construtora, diretamente respons?l pela execu? de obra de constru? civil, est?brigada a matricular a obra junto ?ecretaria da Receita Federal do Brasil, mediante comunica? obrigat? no prazo de trinta dias contados do in?o de suas atividades.
b) O titular de cart? de registro civil e de pessoas naturais fica obrigado a comunicar, at? dia dez de cada m? na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o registro dos ?os ocorridos no m?imediatamente anterior, devendo da comunica? constar o nome, a filia?, a data e o local de nascimento da pessoa falecida, sempre que tal registro tenha ocorrido.
c) O Munic?o, por interm?o do ?o competente, fornecer?o Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de fiscaliza?, mensalmente, rela? de todos os alvar?para constru? civil e documentos de "habite-se" concedidos, de acordo com crit?os estabelecidos pelo referido Instituto.
d) A cooperativa de trabalho e a pessoa jur?ca s?obrigadas a efetuar a inscri? no Instituto Nacional do Seguro Social dos seus cooperados e contratados, respectivamente, como contribuintes individuais, se ainda n?inscritos.
e) A empresa est?brigada a informar, anualmente, ?ecretaria da Receita Federal do Brasil o nome, o n?o de inscri? na previd?ia social e o endere?completo dos vendedores, que exer? atividades em via p?ca ou de porta em porta, por ela utilizados no per?o, a qualquer t?lo, para distribui? ou comercializa? de seus produtos, sejam eles de fabrica? pr?a ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas.

6 � N?determina a obriga? de recolher contribui?s destinadas ?eguridade Social:

a) em rela? ao segurado empregado, empregado dom?ico, trabalhador avulso e contribuinte individual, o exerc?o de atividade remunerada;
b) em rela? ao empregador dom?ico, a presta? de servi? pelo segurado empregado dom?ico, a t?lo oneroso;
c) em rela? ?mpresa, a presta? de servi? remunerados pelos segurados: empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho;
d) em rela? ?mpresa exclusivamente produtora rural, a comercializa? da produ? rural pr?a no mercado interno ou para o exterior;
e) em rela? ?groind?ia, a comercializa? da produ? pr?a ou da produ? pr?a e da adquirida de terceiros, industrializada ou n?

7 � Quanto ?ase de c?ulo da contribui? social previdenci?a, pode-se afirmar, exceto:

a) A base de c?ulo da contribui? social previdenci?a dos segurados do RGPS ? sal?o de contribui?, observados os limites m?mo e m?mo.
b) O limite m?mo do sal?o de contribui? ? valor definido, periodicamente, pelo Minist?o da Previd?ia Social - MPS e reajustado na mesma data e com os mesmos ?ices usados para o reajustamento dos benef?os de presta? continuada da Previd?ia Social.
c) A base de c?ulo da contribui? social previdenci?a do empregador dom?ico ? sal?o de contribui? do empregado dom?ico a seu servi? observados os limites m?mo e m?mo do sal?o de contribui?.
d) Configura-se em base de c?ulo da contribui? social previdenci?a da empresa, a receita obtida com a realiza? de espet?lo desportivo, no territ? nacional, se associa? desportiva que mant?equipe de futebol profissional.
e) No caso de Sociedade Simples de presta? de servi? relativos ao exerc?o de profiss?legalmente regulamentadas, a contribui? da empresa em rela? aos s?s contribuintes individuais ter?omo base de c?ulo a remunera? paga ou creditada aos s?s em decorr?ia de seu trabalho, quando registrada na contabilidade da empresa.

8 � Quanto ao conceito e aos princ?os da Seguridade Social e da Previd?ia Social, assinale a alternativa correta:

a) A seletividade e distributividade de benef?os e servi? ?rinc?o da Previd?ia Social.
b) A Seguridade Social abrange a?s nas ?as de sa? assist?ia social e previd?ia social, direcionadas para os usu?os do sistema de prote? social que desembolsem contribui? mensal para tal finalidade.
c) A irredutibilidade do valor dos benef?os e servi? ?arantida, no ?ito da Seguridade Social, determinando reajustes anuais dos mesmos, nas mesmas datas e segundo os mesmos ?ices de reajuste do sal?o m?mo.
d) A cria?, majora? ou extens?de benef?os exige a cria? da fonte de custeio total.
e) Configura-se em objetivo da Seguridade Social, a universalidade do atendimento e da cobertura, desde que ocorra o aporte de contribui? ou a comprova? da exist?ia de estado de necessidade do indiv?o.

9 � Ao atrasar o recolhimento de contribui?s destinadas ?eguridade Social, e inexistindo lan?ento de of?o, est? empresa obrigada a recolher o valor do principal acrescido de juros e multa que obedecem ?seguintes regras:

a) Multa de 8% se o recolhimento em atraso ocorrer ainda no m?de vencimento, e juro de 1%, calculados sobre o valor do principal.
b) Multa de 10%, a partir do dia seguinte ao do vencimento da contribui?, e juros correspondente ?axa do Sistema Especial de Liquida? e Cust? � SELIC, do m?seguinte ao do vencimento at? m?anterior ao pagamento, mais 1% para o m?de pagamento.
c) Multa de 0,33% ao dia, at? limite de 20%, e juros correspondente ?axa do Sistema Especial de Liquida? e Cust? � SELIC, do m?seguinte ao do vencimento at? m?anterior ao pagamento, mais 1% para o m?de pagamento.
d) Multa de 10% mais juro de mora de 1%, por m?ou fra? de atraso.
e) Multa de 10%, se o pagamento for efetuado a partir do segundo m?ap? do vencimento, mais juros correspondentes a: 1% para o m?de vencimento, SELIC para os meses intermedi?os, e 1% para o m?em que for realizado o pagamento.

10 � Quanto ?esponsabilidade pelo recolhimento das contribui?s destinadas ?eguridade Social e aos prazos de vencimento, assinale a afirmativa correta:

a) O contribuinte individual que contrata outro contribuinte individual se equipara ?mpresa e est?brigado a descontar do contratado a contribui? de 11% sobre os honor?os a ele destinados e a recolher a contribui? arrecadada juntamente com a contribui? a seu cargo, no dia vinte do m?subseq?e.
b) Cabe ao ?o gestor de m?de-obra arrecadar a contribui? do avulso portu?o bem como as devidas sobre a remunera? do trabalhador pelo operador portu?o a quem ele prestou servi? repassadas pelo tomador dos servi? ao ?o gestor, no dia 20 do m?subseq?e.
c) Ao comercializar mudas e sementes, o produtor rural pessoa f?ca est?esobrigado de contribuir sobre a receita das vendas efetuadas.
d) Est? empresa obrigada a recolher contribui?s sobre adiantamentos pagos ao empregado, em virtude de acordos ou conven?s coletivas, assim como sobre o adiantamento do d?mo sal?o e o adiantamento de f?as. e) A empresa est?brigada a recolher contribui?s destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benef?os concedidos em virtude do grau de incid?ia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais, calculada sobre a remunera? paga, devida ou creditada a seus empregados, correspondendo tal contribui? aos percentuais de 6%, 9% ou 12%, antes da aplica? do Fator Acident?o de Preven? que pode aumenta-las em at?00% ou reduzi-las em 50%.

COMENTRIOS

1 - ANALISE AS ALTERNATIVAS ABAIXO:

I - O empregador dom?ico pode recolher a contribui? do segurado empregado a seu servi?e a parcela a seu cargo relativas ?ompet?ia novembro at? dia 20 de dezembro, juntamente com a contribui? referente ?ratifica? natalina - d?mo terceiro sal?o - utilizando-se de um ?o documento de arrecada?. VERDADEIRO
COMENTRIO: De acordo com o artigo 216, � 1o-A, do Regulamento, determina que: O empregador dom?ico pode recolher a contribui? do segurado empregado a seu servi?e a parcela a seu cargo relativas ?ompet?ia novembro at? dia 20 de dezembro, juntamente com a contribui? referente ?ratifica? natalina - d?mo terceiro sal?o - utilizando-se de um ?o documento de arrecada?.
II - A empresa ou cooperativa adquirente, consumidora ou consignat?a da produ? fica obrigada a fornecer ao segurado especial c? do documento fiscal de entrada da mercadoria, onde conste, al?do registro da opera? realizada, o valor da respectiva contribui? previdenci?a. VERDADEIRO
COMENTRIO: Esta obriga? est?revista no artigo 225, � 24, do Regulamento: A empresa ou cooperativa adquirente, consumidora ou consignat?a da produ? fica obrigada a fornecer ao segurado especial c? do documento fiscal de entrada da mercadoria, onde conste, al?do registro da opera? realizada, o valor da respectiva contribui? previdenci?a
III - Cabe ao empregador, durante o per?o de licen?maternidade da empregada, recolher a contribui? devida pelo empregado dom?ico juntamente com a parcela da contribui? a seu cargo. FALSA
COMENTRIO: O empregador dom?ico, durante o per?o de licen?maternidade da empregada, continua recolhendo sua contribui? de 12% sobre o sal?o-de-contribui? da empregada dom?ica. J? contribui? da empregada dom?ica vai ser retida pelo INSS quando este pagar o sal?o maternidade da segurada. Veja o artigo 216, inciso VIII, do Regulamento.
IV - O produtor rural pessoa f?ca e o segurado especial s?obrigados a recolher, diretamente, a contribui? incidente sobre a receita bruta proveniente da comercializa? de artigos de artesanato elaborados com mat?a-prima produzida pelo respectivo grupo familiar. VERDADEIRO

COMENTRIO: VER ARTIGO 200, � 9o , DO REGULAMENTO:

Art. 200

� 9o Sem preju? do disposto no inciso III do � 7o, o produtor rural pessoa f?ca e o segurado especial s?obrigados a recolher, diretamente, a contribui? incidente sobre a receita bruta proveniente: (Inclu? pelo Decreto n� 6.722, de 2008).
I - da comercializa? de artigos de artesanato elaborados com mat?a-prima produzida pelo respectivo grupo familiar; (Inclu? pelo Decreto n� 6.722, de 2008).
II - de comercializa? de artesanato ou do exerc?o de atividade art?ica, observado o disposto nos incisos VII e VIII do � 8o do art. 9o; e (Inclu? pelo Decreto n� 6.722, de 2008).
III - de servi? prestados, de equipamentos utilizados e de produtos comercializados no im? rural, desde que em atividades tur?ica e de entretenimento desenvolvidas no pr?o im?, inclusive hospedagem, alimenta?, recep?, recrea? e atividades pedag?as, bem como taxa de visita? e servi? especiais. (Inclu? pelo Decreto n� 6.722, de 2008).
V � Integram o sal?o-de-contribui? do segurado empregado os valores pagos sob a forma de utilidades, inclusive a alimenta? concedida em canteiro de obras em localidade distante de sua moradia, que exija o pernoite do trabalhador no canteiro. FALSO

COMENTRIO: Os valores pagos sob a forma de utilidade integram o sal?o-de-contribui?, mas a alimenta? concedida em canteiro de obra em localidade distante da moradia do trabalhador que exija pernoite n?integra.

EST� CORRETAS:
a) I, II, III
=> b) I, II, IV
c) I, II, V
d) II, III, V
e) II, IV, V

2 � N?est?obrigados a contribuir para a Seguridade Social, exceto:

a) os segurados especiais sobre seu sal?o-de-contribui?;
b) as donas de casa sobre o valor correpondente a um sal?o-m?mo;
c) os produtores rurais pessoas f?cas sobre a remunera? dos empregados que lhes prestam servi?; => d) os ?os p?cos sobre a remunera? de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comiss?
=> e) os religiosos sobre seu sal?o-de-contribui?.

COMENTRIO: QUEST� NULA, POIS EXISTEM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS

Os segurados especiais, embora segurados obrigat?s, est?obrigados a contribuir quando comercializam sua produ? rural/artesanato/produ? art?ica/turismo rural. Somente v?contribuir sobre sal?o-de-contribui? se optarem em contribuir tamb?na forma prevista no artigo 199 do Regulamento, como fazem o CI e o facultativo.
As donas de casa n?est?obrigadas a contribuir. Caso queiram, podem se inscrever e contribuir, podendo usar como base de c?ulo um valor declarado entre um sal?o m?mo e o teto.
Os produtores rurais pessoas f?cas n?contribuem sobre a remunera? dos empregados que lhes prestam servi?, estando obrigados a contribuir (em substitui? aos 20% que as demais empresas pagam) com 2% sobre a receita bruta da comercializa? da produ? rural.
Os ?os p?cos est?obrigados a contribuir sobre a remunera? dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comiss? sendo estes considerados segurados na categoria de empregados.
Os religiosos s?segurados obrigat?s enquadrados na categoria de contribuintes individuais, devendo contribuir com 20 % sobre seu sal?o-de-contribui?.

3 � Marque a alternativa que cont?previs?errada quanto ?ontribui? legalmente prevista, destinada ?eguridade Social, para os segurados:

a) Empregados e avulsos: 8%, 9% ou 11%, sobre seu sal?o-de-contribui?.
=> b) Contribuintes individuais que prestam servi? ?mpresa: 11% sobre sua remunera?.
c) Contribuintes individuais que exercem atividade por conta pr?a: 20% sobre seu sal?o-de-contribui?.
d) Segurados especiais: 2% para a Seguridade Social.
e) Empregados dom?icos: 8%, 9% ou 11%, sobre a remunera? registrada na sua Carteira de Trabalho, at? teto legalmente definido para o Regime Geral.

COMENTRIO: Os contribuintes individuais que prestam servi? ?mpresa contribuem com 11% sobre sua remunera? LIMITADA AO TETO, ou seja, contribuem com 11% sobre seu sal?o-de-contribui?.

4 � N?integram o sal?o-de-contribui? as seguintes parcelas pagas pela empresa ao trabalhador, ou desembolsadas em benef?o do mesmo:

a) parcelas pagas in natura e o vale transporte;
b) complementa? de aux?o-doen? assegurada a empregados expostos a agentes nocivos, em gozo de benef?o, e a remunera? correspondente aos primeiros quinze dias de afastamento por doen?
c) sal?o maternidade e sal?o fam?a;
d) assist?ia m?ca e odontol?a estendida a todos os empregados da empresa, e seguro de vida em grupo acess?l a todos os empregados, desde que tais concess?tenham sido previstas em acordo ou conven? coletiva;
=> e) di?as para viagem em valor de 40% da remunera? mensal, e o valor pago a t?lo de f?as vencidas na rescis?de contrato de trabalho.

COMENTRIOS: Para resolver essa quest?voc?eve levar em considera? o que determina o artigo 214 do Regulamento:

Parcelas pagas in natura integram o sal?o-de-contribui?, mas o vale transporte n?integra. Complementa? de aux?o-doen?assegurada a todos os empregados da empresa n?integra o sal?o-de-contribui?, mas assegurada a apenas alguns integra.
Ainda que seja apenas aos expostos a agentes nocivos, est?endo concedida apenas a alguns, integrando o SC.
Sal?o maternidade integra o SC, mas o sal?o-fam?a n?integra. Assist?ia m?ca e odontol?a estendida a todos os empregados n?integra, n?necessitando ter sido prevista em acordo ou conven? coletiva. Seguro de vida em grupo acess?l a todos n?integra desde que previsto em acordo ou conven? coletiva.
Di?as para viagem no valor de at?0% da remunera? n?integram o SC. Di?as ACIMA de 50% integram o SC pelo valor total. F?as vencidas tem natureza indenizat?, n?integrando, portanto, o SC.

5 � Quanto ?obriga?s da empresa e outros contribuintes, n?est?orreto afirmar que:

a) A empresa construtora, diretamente respons?l pela execu? de obra de constru? civil, est?brigada a matricular a obra junto ?ecretaria da Receita Federal do Brasil, mediante comunica? obrigat? no prazo de trinta dias contados do in?o de suas atividades.
=> b) O titular de cart? de registro civil e de pessoas naturais fica obrigado a comunicar, at? dia dez de cada m? na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o registro dos ?os ocorridos no m?imediatamente anterior, devendo da comunica? constar o nome, a filia?, a data e o local de nascimento da pessoa falecida, sempre que tal registro tenha ocorrido.
c) O Munic?o, por interm?o do ?o competente, fornecer?o Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de fiscaliza?, mensalmente, rela? de todos os alvar?para constru? civil e documentos de "habite-se" concedidos, de acordo com crit?os estabelecidos pelo referido Instituto.
d) A cooperativa de trabalho e a pessoa jur?ca s?obrigadas a efetuar a inscri? no Instituto Nacional do Seguro Social dos seus cooperados e contratados, respectivamente, como contribuintes individuais, se ainda n?inscritos.
e) A empresa est?brigada a informar, anualmente, ?ecretaria da Receita Federal do Brasil o nome, o n?o de inscri? na previd?ia social e o endere?completo dos vendedores, que exer? atividades em via p?ca ou de porta em porta, por ela utilizados no per?o, a qualquer t?lo, para distribui? ou comercializa? de seus produtos, sejam eles de fabrica? pr?a ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas.

COMENTRIO: O titular de cart? de registro civil de pessoas naturais envia a comunica? mensal mensalmente tendo ocorrido ou N� registro de ?os. Portanto a obriga? n??e comunicar sempre que ocorram registro de ?os, mas sim a de comunicar tanto quando ocorrerem registro quanto na inexist?ia dele.

6 � N?determina a obriga? de recolher contribui?s destinadas ?eguridade Social:

a) em rela? ao segurado empregado, empregado dom?ico, trabalhador avulso e contribuinte individual, o exerc?o de atividade remunerada;
b) em rela? ao empregador dom?ico, a presta? de servi? pelo segurado empregado dom?ico, a t?lo oneroso;
c) em rela? ?mpresa, a presta? de servi? remunerados pelos segurados: empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho;
=> d) em rela? ?mpresa exclusivamente produtora rural, a comercializa? da produ? rural pr?a no mercado interno ou para o exterior;
e) em rela? ?groind?ia, a comercializa? da produ? pr?a ou da produ? pr?a e da adquirida de terceiros, industrializada ou n?
COMENTRIO: A empresa exclusivamente produtora rural, ao comercializar sua produ? rural para o exterior, n?vai recolher contribui?s destinadas ?eguridade Social, conforme determinado pelo artigo 149 da Constitui? Federal.

7 � Quanto ?ase de c?ulo da contribui? social previdenci?a, pode-se afirmar, exceto:

a) A base de c?ulo da contribui? social previdenci?a dos segurados do RGPS ? sal?o de contribui?, observados os limites m?mo e m?mo.
b) O limite m?mo do sal?o de contribui? ? valor definido, periodicamente, pelo Minist?o da Previd?ia Social - MPS e reajustado na mesma data e com os mesmos ?ices usados para o reajustamento dos benef?os de presta? continuada da Previd?ia Social.
c) A base de c?ulo da contribui? social previdenci?a do empregador dom?ico ? sal?o de contribui? do empregado dom?ico a seu servi? observados os limites m?mo e m?mo do sal?o de contribui?.
d) Configura-se em base de c?ulo da contribui? social previdenci?a da empresa, a receita obtida com a realiza? de espet?lo desportivo, no territ? nacional, se associa? desportiva que mant?equipe de futebol profissional.
=> e) No caso de Sociedade Simples de presta? de servi? relativos ao exerc?o de profiss?legalmente regulamentadas, a contribui? da empresa em rela? aos s?s contribuintes individuais ter?omo base de c?ulo a remunera? paga ou creditada aos s?s em decorr?ia de seu trabalho, quando registrada na contabilidade da empresa.
COMENTRIO: Na sociedade simples de profiss?legalmente regulamentadas, caso n?registrado na contabilidade o valor do prolabore dos s?s, ser?onsiderada como remunera? paga aos s?s o valor da participa? nos lucros. Portanto,est?rrado afirmar que somente ser?fetuada a contribui? da empresa sobre a remunera? paga aos s?s QUANDO esta for contabilizada.

8 � Quanto ao conceito e aos princ?os da Seguridade Social e da Previd?ia Social, assinale a alternativa correta:

a) A seletividade e distributividade de benef?os e servi? ?rinc?o da Previd?ia Social.
COMENTRIO: A seletividade e distributividade na presta? de benef?os ?rinc?o da Previd?ia Social.
b) A Seguridade Social abrange a?s nas ?as de sa? assist?ia social e previd?ia social, direcionadas para os usu?os do sistema de prote? social que desembolsem contribui? mensal para tal finalidade.
COMENTRIO: Apenas a previd?ia social ??ica de prote? contributiva, as demais n?exigem contribui?.
c) A irredutibilidade do valor dos benef?os e servi? ?arantida, no ?ito da Seguridade Social, determinando reajustes anuais dos mesmos, nas mesmas datas e segundo os mesmos ?ices de reajuste do sal?o m?mo.
COMENTRIO: O reajuste dos benef?os ocorre nas mesmas datas em que o sal?o m?mo ?eajustado, mas n?segundo os mesmos ?ices de reajuste do sal?o m?mo. Apenas os benef?os de menor valor, que substituam o sal?o ou o rendimento do trabalhador, devem ser reajustados de modo a n?resultar valor inferior ao sal?o m?mo. O reajuste de benef?os visa preservar o seu poder aquisitivo e n?proporcionar aumento real dos valores dos benef?os.
=> d) A cria?, majora? ou extens?de benef?os exige a cria? da fonte de custeio total.
COMENTRIO: De acordo com o artigo 195, par?afo 5o, da Constitui? Federal, isto ?erdade. Trata-se do princ?o da preced?ia do custeio.
e) Configura-se em objetivo da Seguridade Social, a universalidade do atendimento e da cobertura, desde que ocorra o aporte de contribui? ou a comprova? da exist?ia de estado de necessidade do indiv?o.
COMENTRIO: Apenas exige contribui? a Previd?ia Social. Apenas a Assist?ia Social exige a comprova? do estado de necessidade. Mas a Sa?garante acesso universal e igualit?o aos seus servi?. Portanto, considerada a Seguridade como um todo, composta das 3 ?as, a universalidade do atendimento n?depende somente da comprova? de estado de necessidade ou de aporte de contribui?.

9 � Ao atrasar o recolhimento de contribui?s destinadas ?eguridade Social, e inexistindo lan?ento de of?o, est? empresa obrigada a recolher o valor do principal acrescido de juros e multa que obedecem ?seguintes regras: a) Multa de 8% se o recolhimento em atraso ocorrer ainda no m?de vencimento, e juro de 1%, calculados sobre o valor do principal.
b) Multa de 10%, a partir do dia seguinte ao do vencimento da contribui?, e juros correspondente ?axa do Sistema Especial de Liquida? e Cust? � SELIC, do m?seguinte ao do vencimento at? m?anterior ao pagamento, mais 1% para o m?de pagamento.
=> c) Multa de 0,33% ao dia, at? limite de 20%, e juros correspondente ?axa do Sistema Especial de Liquida? e Cust? � SELIC, do m?seguinte ao do vencimento at? m?anterior ao pagamento, mais 1% para o m?de pagamento.
d) Multa de 10% mais juro de mora de 1%, por m?ou fra? de atraso.
e) Multa de 10%, se o pagamento for efetuado a partir do segundo m?ap? do vencimento, mais juros correspondentes a: 1% para o m?de vencimento, SELIC para os meses intermedi?os, e 1% para o m?em que for realizado o pagamento.

COMENTRIO: A multa aplicada a contribui?s recolhidas em atraso, antes do lan?ento de of?o, ? prevista no artigo 61 da Lei n.� 9.430, de 1996, consistindo em 0,33% ao dia at? limite de 20%. Quanto ao juro, deve ser aplicada a SELIC do m?seguinte ao do vencimento at? m?anterior ao do pagamento e 1% para o m?de pagamento.

10 � Quanto ?esponsabilidade pelo recolhimento das contribui?s destinadas ?eguridade Social e aos prazos de vencimento, assinale a afirmativa correta:
a) O contribuinte individual que contrata outro contribuinte individual se equipara ?mpresa e est?brigado a descontar do contratado a contribui? de 11% sobre os honor?os a ele destinados e a recolher a contribui? arrecadada juntamente com a contribui? a seu cargo, no dia vinte do m?subseq?e.
COMENTRIO: o contribuinte individual que contrata outro contribuinte individual se equipara ?mpresa, mas n?est?brigado a reter a contribui? de 11% do seu contratado.
b) Cabe ao ?o gestor de m?de-obra arrecadar a contribui? do avulso portu?o bem como as devidas sobre a remunera? do trabalhador pelo operador portu?o a quem ele prestou servi? repassadas pelo tomador dos servi? ao ?o gestor, no dia 20 do m?subseq?e.
COMENTRIO: TAL AFIRMA?O FICARIA CORRETA SE O TEXTO FOSSE MODIFICADO PARA : Cabe ao ?o gestor de m?de-obra RECOLHER a contribui? arrecadada do avulso portu?o bem como as devidas sobre a remunera? do trabalhador pelo operador portu?o a quem ele prestou servi? repassadas pelo tomador dos servi? ao ?o gestor, no dia 20 do m?subseq?e.
c) Ao comercializar mudas e sementes, o produtor rural pessoa f?ca est?esobrigado de contribuir sobre a receita das vendas efetuadas.
COMENTRIO: O produtor est?brigado a contribuir sobre a receita das vendas, ainda que esteja vendendo mudas e sementes.
d) Est? empresa obrigada a recolher contribui?s sobre adiantamentos pagos ao empregado, em virtude de acordos ou conven?s coletivas, assim como sobre o adiantamento do d?mo sal?o e o adiantamento de f?as.

COMENTRIO: N?devem ser recolhidas contribui?s sobre adiantamento de f?as nem sobre adiantamento do d?mo terceiro. As contribui?s ser?recolhidas quando do pagamento da segunda parcela do d?mo terceiro, sobre o valor total do d?mo sem dedu? de adiantamento pago. No caso das f?as, a contribui? ser?ecolhida sobre o valor pago a t?lo de f?as (+ 1/3 constitucional) relativamente ao m?do gozo das f?as.

e) A empresa est?brigada a recolher contribui?s destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benef?os concedidos em virtude do grau de incid?ia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais, calculada sobre a remunera? paga, devida ou creditada a seus empregados, correspondendo tal contribui? aos percentuais de 6%, 9% ou 12%, antes da aplica? do Fator Acident?o de Preven? que pode aumenta-las em at?00% ou reduzi-las em 50%.

COMENTRIO: O Fator Acident?o de Preven? provoca redu? ou aumento do SAT � 1%, 2% ou 3% e n?do adicional para financiamento da aposentadoria especial. A contribui? de 6%, 9% ou 12% n?diz respeito ao SAT, mas sim ao adicional para custeio da aposentadoria especial.